Fortune Rabbit

• Identificar os principais fatos históricos, o contexto legal e os objetivos das medidas legais referentes ao acesso ao patrimônio genético nativo e aos conhecimentos tradicionais associados;
• Relacionar os conceitos presentes no artigo 2º  da Lei 12.123/2015;
• Identificar as exceções dispostas no artigo 107 do Decreto 8772/2016;
• Identificar as principais características do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento tradicional Associado (SisGen);
• Reconhecer como ocorre o repasse de recursos do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB);
• Apontar as responsabilidades sobre infrações e sanções administrativas dispostas no Decreto 8772/2016.

Módulo I: Histórico, contexto legal e objetivos;

Módulo II: Conceitos, escopo e exceções e sistema SisGen;

Módulo III: Repartição de benefícios;

Módulo IV: Infrações e sanções administrativas.

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